Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso com a proteção dos dados pessoais coletados dos usuários, estabelecendo regras sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. Definições

Para os fins desta política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;
• Controlador: pessoa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados;
• Operador: pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador.

3. Coleta de Dados

Os dados pessoais poderão ser coletados quando o usuário:

• realizar cadastro na plataforma;
• utilizar funcionalidades e serviços;
• entrar em contato pelos canais de atendimento;
• navegar no site (incluindo uso de cookies).

Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a: nome, e-mail, telefone, informações profissionais, endereço IP e dados de navegação.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• permitir o acesso e uso da plataforma;
• prestação de serviços contratados;
• comunicação com o usuário;
• melhoria da experiência e desempenho do sistema;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• segurança e prevenção a fraudes.

5. Base Legal

O tratamento de dados pessoais será realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo:

• consentimento do titular;
• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse, quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• prestadores de serviços e parceiros tecnológicos, quando necessário para execução dos serviços;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
• terceiros, mediante consentimento do titular.

Em todos os casos, serão adotadas medidas para garantir a segurança e confidencialidade das informações.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis.

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com consentimento;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento.

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos e realizar análises de uso. O usuário poderá gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador.

10. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, conforme aplicável.

11. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada a sua revisão periódica. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais da plataforma.

Caso aplicável, será disponibilizado o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).